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Trump assina ordem executiva sobre IA avançada e segurança cibernética

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Trump assina ordem executiva sobre IA avançada e segurança cibernética

O presidente Donald Trump assinou em 2 de junho de 2026 a ordem executiva "Promoting Advanced Artificial Intelligence Innovation and Security". O texto formaliza a política da administração de manter a liderança dos Estados Unidos em IA enquanto tenta endereçar os riscos de segurança nacional associados a sistemas cada vez mais capazes.

Duas frentes

A ordem se organiza em dois eixos: reforçar as defesas cibernéticas do governo e da indústria diante da "IA avançada" e desenvolver estruturas voluntárias de benchmarking e revisão para o desenvolvimento e a liberação seguros de modelos de fronteira. As agências federais recebem prazos agressivos, de 30 e 60 dias, com entregas previstas para 2 de julho e 1º de agosto de 2026.

Acesso prévio aos modelos de fronteira

  • O decreto prevê um processo em que desenvolvedores fornecem voluntariamente ao governo acesso antecipado aos modelos por até 30 dias antes do lançamento, janela reduzida em relação aos 90 dias cogitados antes.
  • A ordem afirma explicitamente que não autoriza a criação de licenciamento, pré-autorização ou permissão obrigatória para desenvolver, publicar ou distribuir modelos de IA.
  • Em 5 de junho, a Casa Branca emitiu ainda um memorando de segurança nacional sobre o uso de IA na defesa e na inteligência, estruturado em quatro pilares: adoção, adaptação, garantia e responsabilização.

A escolha por mecanismos voluntários reflete um debate interno relatado por meses: de um lado, o temor de que modelos avançados acelerem ameaças cibernéticas; de outro, o receio de que uma revisão regulatória de segurança sufoque a inovação. O resultado pende para a flexibilidade dos laboratórios.

Para o Brasil, o decreto reforça um contraste estratégico que o Congresso precisa pesar ao discutir o PL 2338: enquanto a UE aposta em obrigações vinculantes por nível de risco, os EUA apostam em colaboração voluntária com as empresas. As multinacionais de IA que operam no país tendem a internalizar o modelo americano, mais leniente, o que pressiona qualquer regra local mais dura.

O nosso prisma

Washington escolheu o caminho do voluntarismo: aproxima governo e laboratórios de fronteira sem criar uma licença obrigatória, o oposto do modelo prescritivo europeu.

Fontes: The White House · Mayer Brown · Lawfare

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