O presidente Donald Trump assinou em 2 de junho de 2026 a ordem executiva "Promoting Advanced Artificial Intelligence Innovation and Security". O texto formaliza a política da administração de manter a liderança dos Estados Unidos em IA enquanto tenta endereçar os riscos de segurança nacional associados a sistemas cada vez mais capazes.
Duas frentes
A ordem se organiza em dois eixos: reforçar as defesas cibernéticas do governo e da indústria diante da "IA avançada" e desenvolver estruturas voluntárias de benchmarking e revisão para o desenvolvimento e a liberação seguros de modelos de fronteira. As agências federais recebem prazos agressivos — de 30 e 60 dias — com entregas previstas para 2 de julho e 1º de agosto de 2026.
Acesso prévio aos modelos de fronteira
- O decreto prevê um processo em que desenvolvedores fornecem voluntariamente ao governo acesso antecipado aos modelos por até 30 dias antes do lançamento — janela reduzida em relação aos 90 dias cogitados antes.
- A ordem afirma explicitamente que não autoriza a criação de licenciamento, pré-autorização ou permissão obrigatória para desenvolver, publicar ou distribuir modelos de IA.
- Em 5 de junho, a Casa Branca emitiu ainda um memorando de segurança nacional sobre o uso de IA na defesa e na inteligência, estruturado em quatro pilares: adoção, adaptação, garantia e responsabilização.
A escolha por mecanismos voluntários reflete um debate interno relatado por meses: de um lado, o temor de que modelos avançados acelerem ameaças cibernéticas; de outro, o receio de que uma revisão regulatória de segurança sufoque a inovação. O resultado pende para a flexibilidade dos laboratórios.
Para o Brasil, o decreto reforça um contraste estratégico que o Congresso precisa pesar ao discutir o PL 2338: enquanto a UE aposta em obrigações vinculantes por nível de risco, os EUA apostam em colaboração voluntária com as empresas. As multinacionais de IA que operam no país tendem a internalizar o modelo americano, mais leniente — o que pressiona qualquer regra local mais dura.